Artigo 475 do cpc

Artigo 475 do cpc, O art 475-j do cpc prevê que o devedor deve o termo inicial do prazo de que trata o artigo 475-j, caput, do código de processo civil é o próprio.
Artigo 475 do cpc, O art 475-j do cpc prevê que o devedor deve o termo inicial do prazo de que trata o artigo 475-j, caput, do código de processo civil é o próprio.

3 cumprimento de sentença que reconhece a existência de obrigação de pagar quantia certa a regra do artigo em comento estabeleceu a aplicação de uma multa no. Introdução inicialmente faremos uma abordagem acerca do art 475-j do cpc que trata do cumprimento de sentença e, posteriormente, trataremos sobre a multa a que. É necessário que o disposto no artigo 475-j do cpc de 1973, possua a certeza e a liquidez do quantum devido no objeto da condenação. Capítulo x do cumprimento da sentença art 475-i o cumprimento da novo cpc comentado 1 ser feita de acordo com as normas do artigo 461 e 461-a do código.

Já o tribunal superior do trabalho, de forma majoritária, afasta a aplicabilidade da multa do artigo 475-j do cpc no processo executivo trabalhista. Requisitos para a imposição da multa prevista no art 475-j do cpc observado o disposto no parágrafo único do art 274 e no § 3º deste artigo. Artigo 475 - o artigo 475-j do cpc no processo do trabalho - a incidência da multa prevista no artigo 475-j do cpc depende do trân - id vlex: vlex-1392401.

Artigo 515, §2º do novo cpc correspondência parcial com o artigo 475-n, inciso iii do cpc/1973 – o que pode envolver e versar a autocomposição judicial. Art 475-j caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação. Art 475-j do cpc multa de 10% necessidade de intimação pessoal do devedor representado por defensor público, para o início do prazo de 15 dias. Outro problema nesta sistemática da lei 11232/05 gira em torno do momento de incidência da multa do artigo 475-j do cpc e sobre a forma de intimação do devedor. § 4 o se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3 o deste artigo 475-m, 475-n, 475-o, 475-p, 475-q e 475-r, compondo o capítulo x.

A despeito de parte da doutrina e jurisprudência entender que a multa do artigo 475-j do cpc é inaplicável ao processo do trabalho em razão da. Multa multa do artigo 475 j do cpc agravo de petição aplicação do art 475-j do cpc à execução trabalhista a norma contida no artigo 475-j do cpc não é. A controvérsia objeto do recurso especial reside em saber se deve ser aplicada a multa prevista no artigo 475-j do código de processo civil, com redação dada pela. O presente tem como objetivo fazer uma breve análise de dois acórdãos acerca do tema “aplicação da multa do artigo 475-j do cpc no processo do. Abaixo decisão proferida pela 4ª turma do trf4 em relação a necessidade de apresentação de cálculo para início do procedimento de cumprimento de sentença.

Art 475-q quando a indenizaã§ã£o por ato ilã­cito incluir prestaã§ã£o de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderã¡ ordenar ao devedor constituiã. Ementa: reexame necessário de sentença - mandado de segurança - concessão da ordem - artigo 475, § 2º, do cpc, com a redação da lei 10352/01. O artigo 475, § 2º, do cpc é aplicável ao processo do trabalho subsidiariamente assim, não cabe remessa oficial de condenações a entes públicos. Com a modificação ocorrida no código de processo civil, quanto à fase de cumprimento de sentença, mais especificamente no que atine ao artigo 475-j do referido.

  • Artigo 475-j do cpcentendeu a r sentença primeira pela aplicação do disposto no artigo 475-j ao processo do trabalho, contra o que se insurge a ré.
  • Apresentação de cálculos, art 475, j, cpc pague a quantia supra-referida no prazo assinalado pelo artigo 475, i e seguintes, do cpc.

Stj art 475-j do cpc depósito do valor da dívida no prazo de 15 dias juntada do comprovante após o decurso do prazo não incidência da multa de 10. A multa do artigo 475-j do cpc é de caráter astreinte, ou seja, sua aplicação se dá no sentido de penalizar, pela mora e inadimplência. Jurisprudência sobre art 475-a do cpc inaplicabilidade busca jusbrasil carregando sendo, portanto, inaplicável o disposto no artigo 475-j do cpc.


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